Urbanismo prorroga até 25/07 consulta pública sobre revisão do Código de Obras de Campinas
Prazo para envio de contribuições será ampliado em dez dias para permitir maior participação da população na atualização da legislação
Foto: Rogério Capela – A Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) está prorrogando até o dia 25 de julho o prazo para participação na consulta pública sobre a revisão do Código de Obras e Edificações de Campinas. A decisão foi tomada para ampliar a participação da população, de profissionais da construção civil, de entidades e dos demais interessados na atualização da legislação. Inicialmente, o período de recebimento das contribuições terminaria no dia 15 de julho.
O questionário, que continuará disponível pela internet, abre espaço para o envio de sugestões que vão contribuir para a elaboração da nova proposta do Código de Obras. O novo texto está sendo construído pela Secretaria de Urbanismo em parceria com a Comunitas, organização da sociedade civil sem fins lucrativos especializada em projetos de modernização da gestão pública.
Segundo a secretária adjunta de Urbanismo, Monna Hamssi Taha de Divitiis, a ampliação do prazo é uma oportunidade para que mais pessoas participem da construção da nova legislação. “Nosso intuito é ampliar a participação nesse processo. Convidamos moradores, profissionais e representantes de entidades a enviarem suas sugestões para que possamos construir um Código de Obras mais moderno, simples e alinhado ao que o município precisa”, afirmou.
A consulta pública poderá ser respondida pelo link oficial.
Código de Obras de Campinas – Revisão após 23 anos
O Código de Obras de Campinas está em vigor desde 2003 e reúne as regras para projetar, construir, reformar, ampliar, regularizar e demolir edificações no município.
A revisão foi anunciada pela Prefeitura no último dia 6 de julho e integra as ações de modernização da legislação urbanística. O objetivo é adequar o código às normas atuais, simplificar procedimentos, reduzir a burocracia, ampliar a segurança jurídica e tornar os processos de licenciamento mais ágeis e transparentes.
O trabalho é desenvolvido pela Secretaria de Urbanismo em parceria com a Comunitas e tem previsão de conclusão em seis meses.
Além da consulta pública, a revisão conta com um grupo técnico formado por representantes de diversas secretarias municipais. O grupo já iniciou as oficinas temáticas e outras etapas de discussão que precederão o envio da proposta ao Legislativo.
A atualização está alinhada à Política Federal do Programa Construa Brasil e contempla temas como transformação digital, segurança jurídica, desburocratização, fortalecimento da capacidade institucional, definição de responsabilidades e procedimentos autodeclaratórios. O novo Código de Obras será elaborado em consonância com o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo do município, preservando o interesse coletivo, a segurança das edificações e a proteção do meio ambiente.