Programa prevê descontos de até 40% em IPVA atrasados

A iniciativa é da PGE e beneficia até 1 milhão e 600 mil contribuintes do Estado. O programa para o IPVA terá início em 15 de junho

Do Portal do Governo de SP

foto: divulgação – O Governo do Estado de São Paulo anunciou o programa que prevê descontos em juros e multas de IPVA e, também, para ICMS. A ação viabiliza a liquidação e parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa.

Esta iniciativa faz parte das ações do Estado para a recuperação financeira em meio à pandemia e tem valor total aproximado de R$ 4,5 bilhões. O programa beneficia 1,4 milhão de contribuintes devedores de IPVA.

“O Programa Débito Parcelado vai dar desconto nas dívidas de ICMS e IPVA para até 1 milhão e 600 mil contribuintes no Estado de São Paulo. O programa permite que pessoas físicas e empresas de micro e pequeno porte, como por exemplo bares, restaurantes e cafés, atingidos pelo efeito da pandemia em 2020, tenham desconto no pagamento de suas dívidas de até 40% nos juros e nas multas de ICMS e IPVA”, disse o governador João Doria.

As empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como aquelas classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte são beneficiadas. O programa possibilita parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas.

Programa para pagamento de IPVA atrasado

O programa para o IPVA terá início em 15 de junho. Cerca de 27 mil contribuintes de ICMS e 1,4 milhão de IPVA, inscritos em dívida ativa de 2017 a 2020, poderão se beneficiar.

A transação tributária é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias. O detalhamento encontra-se no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao