Emissão de alvarás: Dados, desde 1994, estão no portal da Prefeitura

Força-tarefa da Seplurb atualizou sistema de monitoramento de emissão de alvarás. Informações mostram o crescimento da cidade

Servidores da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) realizaram uma força-tarefa para lançar informações sobre a emissão de alvarás de uso, de aprovação, de execução e de conclusão de obras (o conhecido habite-se), na base de dados da Prefeitura de Campinas. Os dados foram atualizados a partir de 1994, com especial atenção para o período desde o ano de 2019 ao mês de agosto de 2021. Informações estão espacializadas no mapa da cidade e ajudam a analisar o desenvolvimento urbano do município.  

Os alvarás de obras realizadas em Campinas nos últimos anos podem ser consultados na base de dados espacializada no site da Prefeitura, onde aparecerem lançados pelo número do processo no local onde está o terreno do imóvel. Informações dos últimos anos, a partir de 2019, podem ser agrupadas por mês, possibilitando a pesquisa quantitativa e uma análise qualitativa dos dados.  Desenvolvido pela Coordenadoria Setorial de Planejamento Socioeconômico, vinculada ao Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Deplan) da Seplurb, o trabalho permite compreender a dinâmica urbana das construções e da ocupação da cidade. Cada ponto marcado nas camadas dos mapas significa um alvará emitido pela Prefeitura. A divisão das camadas é por tipo de alvará: de uso, de aprovação, de execução e de conclusão de obras (habite-se).  

Emissão de alvarás
Emissão de alvarás – Além dos mapas com os alvarás emitidos, uma das camadas de informação mostra também o cadastramento de glebas na área de Campinas. (foto: divulgação/PMC)

De acordo com o secretário de Planejamento e Urbanismo, Renato Mesquita, sistematizar essas informações permitirá mensurar a quantidade de alvarás emitidos e dimensionar as necessidades na fiscalização de obras que estejam sem documentação em dia. “Para fazer a gestão é importante ter os dados acessíveis para compreender a situação real do Município. Ao entendermos para onde a cidade está se expandindo, por exemplo, podemos identificar vazios urbanos e adensamentos que necessitem da ação do Poder Público. Quando há esse entendimento, podemos ter mais sucesso na condução das políticas de planejamento no espaço urbano e também rural da cidade”, explica Mesquita.  

Análises qualitativas – Emissão de alvarás  

Para a diretora do Deplan, Carolina Baracat do Nascimento Lazinho, esse entendimento da dinâmica urbana é fundamental para a gestão de políticas públicas para ocupação da cidade. “A Seplurb, desde o começo deste ano, vem aperfeiçoando a gestão dos dados sobre o trabalho e os processos desenvolvidos pelos setores da secretaria. O sistema de monitoramento das emissões de alvarás faz parte deste gerenciamento para controle das informações”, salienta Baracat.  “A espacialização dos alvarás no mapa de Campinas possibilitam gerar um ‘mapa de calor’, mostrando onde estão as concentrações de pontos (regiões e bairros) com maior ou menor ocupação”, explica Luís Fernando Leme Pettorino, coordenador responsável pela sistematização das informações. Os dados sobre a quantidade de alvarás emitidos e os locais onde estão as construções cria uma série histórica para análises.  

Os mapas com os dados sobre a emissão de alvarás pela Prefeitura de Campinas podem ser acessados pela Internet. As camadas de informação no formato Shape (arquivo GIS, ArqGis, QGis, etc) estão disponíveis para download no link https://informacao-didc.campinas.sp.gov.br/metadados.php, onde é possível filtrar as informações nos metadados geoespaciais de Campinas digitando a palavra chave “alvarás”, que permitirá abrir os mapas separados por tipo de alvará emitido pela Seplurb.

Vencimento do primeiro lote de reemissão de IPTU será nesta sexta, 10
Portabilidade de financiamento imobiliário
IPTU: Para os contribuintes que optaram pelo IPTU Digital até 30 de outubro de 2020, há ainda mais 1% de desconto limitado a R$ 100,00. (foto: divulgação)

Vence nesta sexta-feira, 10 de setembro, os mais de 5,6 mil carnês de IPTU e Taxas que fazem parte do primeiro lote de reemissão de 2021. O lançamento foi publicado no Diário Oficial (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/) do dia 22 de julho e totaliza cerca de R$ 62 milhões.

O imposto pode ser parcelado em até 11 vezes no caso dos lançamentos do exercício de 2021; no caso dos retroativos, o parcelamento vai depender do número de exercícios reemitidos.  Quem optar pelo pagamento em cota única tem direito a 3% de desconto. Além disso, quem pagou o IPTU rigorosamente em dia em 2020, tem direito a mais um desconto de 2% (desconto de adimplência, válido somente para pagamento em cota única). Ou seja, o contribuinte que não está em débito com a municipalidade e que pagar à vista neste ano, o desconto será de 5%.  Para os contribuintes que optaram pelo IPTU Digital até 30 de outubro de 2020, há ainda mais 1% de desconto limitado a R$ 100,00. Para mais informações sobre o IPTU Digital, basta acessar o endereço http://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/iptu/iptu-digital.php

Serviço:

Vencimento da 1ª reemissão de carnês de IPTU/Taxas

Data: 10 de setembro

Número de carnês: 5.692

Total do lançamento: R$ 62,689 milhões

Onde pagar: rede bancária.