Caso Ouro Verde: Pedido é protocolado para instaurar Comissão Processante contra prefeito
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
O vereador Marcelo Silva (PSD) protocolou nesta quinta (22) um pedido para que seja instaurada uma Comissão Processante contra o Prefeito Jonas Donizette (PSB), por conta das denúncias envolvendo o convênio entre a Organização Social Vitale e o Hospital Ouro Verde, que está sendo investigado pelo Ministério Público, levando-se em consideração os desenvolvimentos do caso ocorridos no dia de hoje – no qual foi decretado pedido de prisão contra o secretário municipal Sílvio Bernardin, que também foi exonerado do cargo nesta manhã. Na opinião do vereador, está “claro que o prefeito não praticou os atos necessários à manutenção da legalidade e à moralidade no que toca ao repasse de verbas ao Ouro Verde” e “que o prefeito e seus secretários tinham ciência e participavam ativamente do esquema.”
De acordo com a Legislação Federal (decreto lei 201/1967), uma vez recebido o pedido, o presidente da Casa, vereador Rafa Zimbaldi (PSB), deve levá-lo à votação na primeira reunião ordinária subseqüente. Para que uma CP seja instaurada é necessário que mais de 50% dos vereadores presentes. Ou seja, caso todos os 32 vereadores votantes estejam presentes (o presidente não vota), serão necessários 17 votos. Caso haja 20 vereadores, será preciso 11 votos e assim por diante.
Ainda de acordo com a lei, quando a denúncia de suposta infração é feita por um vereador, este fica impedido de votar a denúncia e de integrar Comissão Processante. Por essa razão, quando a CP for colocada em votação o vereador Marcelo se afastará do cargo durante a votação . Se o recebimento for rejeitado, a Comissão não é criada. Se, contudo, for aceito, serão sorteados três vereadores entre os desimpedidos para compor a Comissão e eles elegerão o presidente e o relator.
Findo este procedimento, com a rejeição ou o aceite, o parlamentar Marcelo Silva reassume a cadeira e participa normalmente das demais votações que forem ocorrer na noite. Vale lembrar que este é o segundo pedido para criação de Comissão Processante feito por Silva. O anterior, votado na primeira reunião deste ano de 2018, foi rejeitado por 25 votos a oito. Assim como ocorreu naquela ocasião, Silva será substituído na hora da votação pelo suplente Angelo Diniz, o Chinês , do mesmo partido dele.