Loteamento digital em Campinas
Planejamento lança plataforma digital para análise e aprovação de loteamentos. Novo fluxo reduzirá em 50% tempo de trâmite do processo
Foto: Divulgação / PMC – A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Campinas lançou na tarde da segunda-feira, 30 de setembro, a nova plataforma digital para aprovação de loteamentos no município. Em evento na Sala Azul do Paço Municipal, que reuniu autoridades e representes dos setores imobiliário e da construção civil, foi apresentada a ferramenta 100% digital vinculada aos serviços do Campinas na Palma da Mão. A plataforma já está disponível para novas solicitações.
Todo o acesso para entrada do pedido e acompanhamento da tramitação deverá ser feito a partir do site, usando o mesmo login e senha já cadastrados na plataforma “gov.br”.
O novo serviço compreende a apresentação de projetos para aprovação de loteamentos residenciais e não-residenciais, mistos e loteamentos de interesse social (LIS). “É um ganho muito grande de transparência, agilidade e qualidade no serviço prestado para os empreendedores que demandam pela aprovação de loteamentos em Campinas”, disse o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini.
Loteamento digital – Como Funciona
O site é intuitivo e seu preenchimento responsivo, com o próprio sistema apontando as necessidades e correções. O requerente poderá selecionar a modalidade do loteamento e será relacionada a documentação necessária. Após preenchimento dos dados e anexação dos documentos, o sistema registrará um número de requerimento. O solicitante receberá notificações e boletos para pagamento das taxas no sistema e no e-mail cadastrado. Novos documentos e correções serão inseridos diretamente na plataforma, de forma on-line, onde será realizado todo o acompanhamento pelo solicitante.
Em maio passado, a Secretaria de Planejamento lançou o fluxo digital do cadastramento de glebas, etapa que antecede o empreendimento em gleba (loteamentos ou edificações). O próximo passo é unificar os dois processos, para que a tramitação do cadastramento de glebas e a aprovação do projeto de loteamento sejam processados concomitantemente.
O sistema de aprovação digital de loteamentos foi desenvolvimento pela pasta de Planejamento e Desenvolvimento Urbano em parceria com equipes da Informática de Municípios Associados (IMA) e do Departamento de Informatização da Prefeitura (Deinfo), ligados à Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.
Sobre loteamentos
Um loteamento é a divisão de uma gleba (geralmente grandes porções de terra) em um conjunto de lotes destinados a edificação, com abertura de vias públicas, doação de áreas ao município e execução de infraestrutura.
A aprovação de loteamentos é uma das modalidades de parcelamento do solo regidas pela Lei Federal n° 6.766 de 19 de dezembro de 1979. Em Campinas, submete-se ao Decreto n° 19.226 de 2016.
Os projetos de loteamentos têm análise minuciosa e tramitam no Município por diversos setores da Administração direta e indireta. Como os processos digitais permitem a análise simultânea em mais de uma unidade, será possível reduzir significativamente os prazos de análise. São duas etapas de análise de loteamentos: a inicial, que permite o envio para avaliação e aprovação na esfera do Governo do Estado, e a aprovação final, quando é feita a aprovação para a realização dos procedimentos em cartório.
Os processos físicos de loteamento englobam inúmeros projetos e pareceres, sendo comum atingirem dezenas de volumes. Desta forma, a apresentação digital corrobora com o a política municipal de redução de uso do papel pela administração pública, regulamentada pelo decreto 22.845 de 2023.