Foto: Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas
O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, apresentou na tarde desta segunda-feira, 17 de julho, o projeto de lei que institui o programa Primeiro Emprego/Aprendiz Campinas, que tem como objetivo tornar a Administração Municipal protagonista na criação de programas de aprendizagem profissional e no encaminhamento correto dos jovens ao mercado de trabalho, por meio de uma parceria firmada entre a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda e a Fumec. A proposta agora será votada pela Câmara Municipal.
O projeto prevê que o Ceprocamp, que hoje já oferece cursos técnicos e de qualificação profissional, passe a atuar também na formação de jovens aprendizes. A relação de cursos oferecidos pelo Ceprocamp já foi encaminhada ao Ministério do Trabalho, para avaliação e possível autorização para que se tornem também programas de aprendizagem. Em uma avaliação prévia, os técnicos do Ceprocamp estimam que cerca de 400 vagas de aprendizagem já poderão ser ofertadas a partir de 2018. Os aprendizes do Ceprocamp teriam direito aos mesmo benefícios que os participantes dos demais cursos, como uniforme, lanche e vale-transporte.
O desembargador do TRT 15 e coordenador do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil, João Batista Cesar, elogiou a iniciativa do lançamento do programa e sugeriu a formalização de convênios que possibilitem a cessão de jovens aprendizes para atuar nos fóruns trabalhistas da cidade. “Cidades como Sorocaba e Ribeirão Preto já têm convênios como esse e quem sabe no futuro podemos também fazer um semelhante em Campinas, firmando parcerias entre as empresas, o município e o Poder Judiciário”, disse João Batista.
Paralelamente, o CPAT (Centro Público de Apoio ao Trabalhador) iniciará um trabalho de captação de vagas para aprendizes junto às empresas, que serão incluídas no cadastro do Sine (Sistema Nacional de Emprego). A inscrição e o encaminhamento dos jovens às empresas também serão feitas através dessa parceria. As vagas incluídas no cadastro do Sine poderão ser preenchidas tanto por jovens inscritos nos programas de aprendizagem do Ceprocamp, quanto por aprendizes de outras entidades.
Potencial
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que das 15.419 vagas potenciais de aprendizagem profissional em Campinas, apenas 3.140 estão preenchidas.
De acordo com a diretora da Fumec, Darci da Silva, a implantação dos programas de aprendizagem reforçará ainda mais o papel social desempenhado pelo Ceprocamp na cidade. “Nossa intenção é abranger todas as etapas da formação dos jovens para o mercado de trabalho”, disse.
A Lei Federal 10.097/2000, que regulamenta os programas de aprendizagem profissional, determina que todas as empresas de médio e grande porte devem contratar de 5% a 15% de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes. A legislação possibilita que a formação dos adolescentes seja feita pelos serviços nacionais de aprendizagem (SENAI, SENAT, SENAC, SENAR e SESCOOP), por escolas técnicas e por organizações sem fins lucrativos devidamente autorizadas pelos conselhos municipais de defesa da criança e do adolescente.