Nessa modalidade, Cada lote é uma unidade autônoma, individualizada com uma matrícula própria no Cartório de Imóveis.
Divulgação – A Prefeitura de Campinas recebeu do governo federal os recursos da Lei Aldir Blanc no valor de R$ 7.086.088,232. A verba é destinada a artistas, trabalhadores do setor de cultura e espaços culturais que tiveram as atividades interrompidas em razão da pandemia do coronavírus. A informação foi destaque durante live do prefeito Jonas Donizette nesta sexta-feira, 18.
O secretário de Cultura, Ney Carrasco, informou que a pasta está em ritmo acelerado para a finalização do decreto municipal, que atende à regulamentação federal da Lei, quando dará início às publicações de editais do setor cultural.
A Secretaria de Cultura disponibiliza o e-mail para dúvidas: lei.aldirblanc@campinas.sp.gov.br
Estadual
A Secretaria Estadual da Cultura anunciou suas primeiras medidas para aplicação da Lei, e disponibilizou o cadastro estadual para que os trabalhadores possam se inscrever. As informações estão no endereço:
https://dadosculturais.sp.gov.br/
Sobre a Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc foi regulamentada em nível federal pelo Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020. O nome foi dado em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio de 2020, vítima da Covid-19.
No total, o governo federal vai disponibilizar R$ 3 bilhões de auxílio para o setor, sendo R$ 1,5 bilhão para os estados e R$ 1,5 bilhão para os municípios.
Cabe aos estados e municípios o pagamento dos benefícios, a organização dos editais, a distribuição dos recursos e o cadastramento dos beneficiados.