“Creche para todos” visa ampliar número de vagas
O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, anunciou o Programa “Creche para Todos”. A proposta, que prevê a compra de vagas em escolas da rede particular com o objetivo de ampliar o número de vagas na educação infantil, será apresentada pelo chefe do executivo à Câmara dos Vereadores como projeto de lei. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira, 29 de novembro, durante a entrega do Selo Escola Bem Legal, destinado às escolas de educação infantil particulares que estão regularizadas.
O Programa “Creche para Todos” contemplará crianças de 0 a 5 anos, que estão na fila de espera por uma vaga em creches municipais. De acordo com o projeto, a Prefeitura pretende ampliar, por meio desta parceria com escolas particulares, o atendimento em até 8.500 alunos. “Vamos continuar construindo creches, trabalhando para ampliar nossas escolas, mas estamos abrindo mais uma possibilidade para atender principalmente as crianças de 0 a 3 anos. Nossa maior dificuldade são os bebês”, disse o prefeito. O déficit na educação infantil é de 6.500 vagas (0 a 3 anos). Não há demanda para a faixa etária de 4 e 5 anos.
O projeto de lei prevê o pagamento de 280 Ufics (R$ 1.012,51) para os alunos de 0 a 3 anos, em período integral. De 170 Ufics (R$ 614,74) para os estudante de 4 e 5 anos, período parcial. Aqueles matriculados na educação especial terão valores acrescidos de 100 Ufics (R$ 361,61). O valor da Ufic considerado é de R$ 3,61/projeção de 2020. Após aprovado o projeto de lei, a Secretaria de Educação estabelecerá os critérios que devem ser seguidos pelas escolas que tenham interesse as parcerias. Um dos requisitos é ter o Selo Escola Bem Legal.
Escola Bem Legal
A Secretaria Municipal de Educação entregou o Selo Escola Bem Legal para 73 escolas de educação infantil da rede particular. Ele atesta que estas unidades são legalizadas. Uma escola que não é credenciada é clandestina e uma das consequências é não ter a documentação do aluno reconhecida pelo Ministério da Educação. O número de escolas credenciadas cresceu se comparado a 2016, quando o Selo foi lançado. Naquela ocasião, eram 57 unidades regularizadas. Este ano são 73.
O objetivo da Secretaria de Educação era credenciar 93 escolas para 2020. No entanto, 20 delas perderam o credenciamento porque não estavam de acordo com as exigências da Prefeitura. O que demonstra que a fiscalização é contínua. Para ser uma escola de Educação Infantil particular credenciada são exigidos vários requisitos: CNPJ, alvará de funcionamento, vistoria do corpo de bombeiros, aprovação da vigilância sanitária, projeto pedagógico homologado, entre outros.