fotos: divulgação – Na noite de terça-feira, dia 12 de novembro, a regularização da propriedade de 881 famílias que vivem no Conjunto Habitacional Parque Itajaí – Continuação, no Distrito do Campo Grande – se tornou realidade. Depois de mais de 30 anos morando sem ter um documento oficial de posse, moradores do local receberam, as matrículas de seus imóveis, em uma cerimônia realizada pela Prefeitura e a Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab) no Ginásio Municipal de Esportes Jorge Mendonça, no bairro Parque Floresta. A matrícula do lote é o documento oficial emitido pelo cartório de registro de imóveis que é o título de propriedade, documento que formaliza que a pessoa é dona do imóvel.
O secretário municipal de Habitação e presidente da Cohab-Campinas, Vinicius Riverete, aproveitou a cerimônia para agradecer o empenho das equipes da pasta e da Companhia no processo de regularizar os imóveis e garantir o título de propriedade para os moradores de muitos bairros da cidade.
Exemplo nacional
A regularização do Conjunto Habitacional Parque Itajaí faz parte de uma ação da Prefeitura de Campinas que visa regularizar as propriedades que ainda não possuem o título de propriedade. Até 2020, a Administração planeja entregar 20 mil escrituras definitivas em todas as regiões de Campinas. É o maior programa de regularização fundiária do País sendo realizado neste momento. Inclusive, o município vem sendo procurado por outras prefeituras que estão vindo conhecer o trabalho para implantar o mesmo modelo. As 10.625 matrículas que faltam para compor a meta já estão sendo analisadas pelas equipes da Secretaria de Habitação e Cohab. Com a matrícula, as pessoas passam a ter segurança jurídica e poderão fazer melhorias no seu imóvel, buscar financiamentos para reformas e ampliações e deixar como herança para os filhos. O documento também valoriza o bem em caso de venda.
A iniciativa, que envolve a Secretaria de Habitação e Cohab, foi possível a partir da Lei Federal de Regularização Fundiária (Lei 13.465) de 2017, que atualizou a legislação, deixando-a mais próxima da realidade brasileira. Desde o início da atual administração municipal, em 2013, já foram entregues 4.025 matrículas de regularização de imóveis. São mais 4.074 matrículas já em fase de análise e que serão entregues em breve. Mais nove núcleos habitacionais, que somam 1.276 matrículas já entraram também no trâmite de regularização fundiária.
História do Parque Itajaí
O Conjunto Habitacional Parque Itajaí é um empreendimento habitacional da Cohab-Campinas no Distrito do Campo Grande. Sua construção começou em 1986 com recursos do Governo Federal. Durante a obra, os recursos não foram suficientes e a Cohab ficou com o empreendimento inacabado, com as fases 1 e 2 finalizadas mas 3 e 4 sem conclusão. Mas a Companhia assumiu o compromisso e deu andamento ao projeto, inicialmente planejado para ser de prédios, se transformou em lotes residenciais vendidos pelo programa de habitação popular.
Durante o processo, que passou por várias administrações municipais, as famílias ficaram com a documentação pendente e somente agora vão receber a escritura definitiva dos seus imóveis. Isso porque o projeto inicial aprovado precisou ser modificado, envolvendo situações jurídicas complexas. Agora, as matrículas foram emitidas em nome da Cohab para transferência às pessoas que adquiriram os imóveis. Cada família foi chamada para apresentar a documentação do titular para a emissão da matrícula. Apesar da regularização dos lotes ter ficado anos em processo, o conjunto habitacional possui atendimento regular de serviços públicos, como coleta de lixo, transporte coletivo, telefonia pública e entrega de correspondência. As quadras, lotes e logradouros estão regularmente demarcados e existem áreas destinadas a praças (sistema de lazer) e também equipamentos públicos comunitários.