Programa vai regularizar débitos de até R$ 42 mil, com desconto de 100% em multas e juros, além de parcelamento em até 60 vezes
Do Portal do Governo / Foto – Ouroverdemais – SP lançou o Acordo Paulista IPVA, que incentiva o pagamento de débitos de pequeno valor, até R$ 42.432,00, incluindo o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O programa oferece condições atrativas ao contribuinte, como 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso. O objetivo é simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa.
Lançado oficialmente em fevereiro pelo governador Tarcísio de Freitas, o Acordo Paulista é uma iniciativa inédita no estado de São Paulo. Em três meses, a primeira etapa negociou o pagamento de R$ 44 bilhões em débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela permitem o levantamento do protesto, mediante quitação das custas diretamente nos cartórios. Já para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação do valor integral da dívida.
A meta é atingir um universo de cerca de 950 mil contribuintes com valores em atraso. Para isso, a PGE/SP vai dar início a uma ampla campanha de comunicação em parceria com as empresas Uber, 99 e iFood, que irão auxiliar o governo estadual na divulgação da nova fase do programa para que o Acordo Paulista alcance o maior número de pessoas.
Os contribuintes interessados poderão ter mais informações sobre o Acordo Paulista e aderir às negociações entre 25 de setembro e 20 de dezembro por meio do site que irá direcioná-los ao Portal de Parcelamento de Transação, desenvolvido pela Prodesp, para que possam selecionar o serviço desejado: IPVA, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, ICMS ou outros tipos de débitos