A taxa de estadia diária passará dos atuais R$ 81,77 para R$ 35,17; Convênio com o Detran/SP possibilitou equiparação dos valores
fotos: divulgação – A partir da segunda-feira, 25 de abril, as taxas de estadias e remoção de veículos apreendidos no Pátio Municipal de Recolha de Veículos serão reduzidas. A assinatura de um convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) possibilitou a equiparação dos valores.
O convênio prevê cooperação técnica para delegação de competências estaduais do Detran/SP ao município, para execução dos serviços destinados à remoção, guarda e depósito de veículos em virtude de infrações às normas de trânsito. O convênio tem validade de cinco anos e não implica repasse de recursos financeiros.
Na prática, haverá equiparação das taxas praticadas pelo Detran (tabela C) e pela Emdec. Ou seja, tanto os veículos apreendidos por infrações de competência estadual (Polícia Militar) quanto aqueles apreendidos por infrações de competência municipal, serão recolhidos ao Pátio Municipal e terão tarifas únicas de remoção, guarda e depósito.
Pela tabela única, a taxa de estadia diária para automóveis, motocicletas e similares passará dos atuais R$ 81,77 para R$ 35,17, uma redução de 57%. Já a taxa de remoção (guincho) passará dos atuais R$ 490,57 para R$ 351,67, uma redução de 28,32%. Além disso, os valores valem para todos as categorias de veículos.
Inaugurado em 1998, o Pátio Municipal de Recolhimento e Guarda de Veículos da Emdec recebe veículos que infringem a legislação de trânsito nas vias do município; bem como os abandonados em vias públicas e apreendidos na Operação Pancadão (som alto).
O Pátio Municipal funciona 24 horas por dia para o recolhimento de veículos. Já o atendimento para liberação de veículos é realizado de segunda a sexta-feira, na Rua Antônio Manuel, 50, próximo à entrada do túnel de pedestres que liga a Vila Industrial à Estação Cultura. A partir da próxima segunda-feira (25/04), o atendimento ao público passa a ocorrer das 8h30 às 17h.
Os leilões dos veículos apreendidos e não reclamados pelos proprietários, em razão de infração de trânsito de competência estadual e municipal, são realizados pelo Detran/SP. Atualmente, o Pátio Municipal guarda 3.176 veículos, sendo 1.994 carros, 1.161 motos e 14 veículos pesados, seis reboques e uma peça diversa.