Recadastramento de imóveis: prazo para atualização de dados termina dia 7/04

Até o momento, foram enviadas 3,9 mil notificações. Das 603 respostas já recebidas, 530 contribuintes concordaram com as alterações

Foto: Carlos Bassan – A Prefeitura de Campinas iniciou no fim de fevereiro o envio das notificações para os contribuintes que estão com o cadastro do imóvel desatualizado no cadastro municipal; o prazo para resposta pelo sistema termina no dia 7 de abril. Das 3,9 mil correspondências, 603 foram respondidas e para a grande maioria dos casos (530) o contribuinte concordou com as informações.

O Programa de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento e Regularização Cadastral e Tributária utiliza imagens aéreas de alta resolução e tecnologias de georreferenciamento para identificar possíveis divergências entre o cadastro municipal e a situação atual dos imóveis, como ampliações, reformas ou novas edificações não registradas.

Ainda segundo o gestor, é importante que o contribuinte fique atento ao prazo para regularizar a situação do imóvel. “Atualizando as informações dentro do prazo, o contribuinte ficará isento do pagamento de multas e juros. As penalidades só serão aplicadas se o contribuinte não fizer a regularização”, disse.

Os contribuintes que fizeram alguma alteração no imóvel e não receberam, via Correios, o comunicado da Prefeitura sobre a necessidade de atualização cadastral podem acessar a lista de códigos cartográficos deste primeiro lote de notificações no link.

“O envio das correspondências teve como critério os imóveis que tiveram maior incremento de área. Há casos em todas as regiões da cidade, por isso o contribuinte deve ficar atento”, explicou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.

Recebi a notificação, o que fazer? 

• Acesse o SiRI-Geo usando o link e os dados de acesso indicados na sua notificação para entrar no sistema;
• Compare os dados apresentados com a situação real do seu imóvel e manifeste sua concordância ou, se necessário, faça sua nova declaração.
• Siga as instruções do sistema para finalizar o processo e colocar seu imóvel em dia.

Objetivos do programa

• O Programa de Recadastramento foi criado com os seguintes objetivos:
• Atualizar o cadastro imobiliário do município;
• Identificar divergências cadastrais, como ampliações ou benfeitorias não declaradas;
• Estimular a regularização voluntária pelos contribuintes;
• Garantir maior justiça tributária, evitando distorções na cobrança de tributos como IPTU e Taxas de Lixo;
• Modernizar a gestão cadastral do município, utilizando tecnologia de georreferenciamento e imagens aéreas.