Projeto tem que ser enviado para a Câmara até 30 de setembro. Participação dos munícipes garante planejamento do emprego de recursos municipais de acordo com a realidade da população
Foto: Carlos Bassan – A população de Campinas tem até 31 de julho para propor as prioridades que, na visão de cada munícipe, devem fazer parte do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. Quem quiser colaborar deve acessar o site e enviar sua contribuições. A peça orçamentária tem que ser entregue na Câmara Municipal até 30 de setembro.
A consulta foi aberta nesta quarta-feira, 1º de julho, e as contribuições podem ser encaminhadas para áreas como saúde, educação, assistência, segurança, saneamento, esportes, cultura, pavimentação, iluminação, limpeza pública, habitação, transporte e meio ambiente.
As prioridades apontadas podem ser conferidas em tempo real pelo site.
Para o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, a participação da população é fundamental para a construção das leis orçamentárias, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). “As contribuições da população são essenciais porque nos ajudam a identificar as prioridades de cada região e tornam o planejamento mais próximo da realidade dos cidadãos”, explicou.
Ainda segundo ele, assim com o Orçamento Cidadão, esse processo amplia a participação da sociedade e fortalece a construção de políticas públicas mais alinhadas às necessidades do município.
A LOA é um importante instrumento de planejamento das cidades. Nela são estimadas as receitas que o governo espera arrecadar e fixadas as despesas que serão realizadas pelo município para cada ano.
O projeto da lei orçamentária para o próximo ano será enviado para a Câmara Municipal no final de setembro, cumprindo o prazo estipulado pela legislação que regula o tema.