Projeto da Lei Orçamentária Anual tem que ser enviado para a Câmara até 30 de setembro. Na LOA são estimadas as receitas que a prefeitura espera arrecadar e fixar as despesas que serão realizadas em 2025
Foto: Carlos Bassan – A população de Campinas tem até 29 de agosto para sugerir as prioridades que devem fazer parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Quem quiser contribuir deve acessar o site e enviar sua sugestão. A peça orçamentária tem que ser entregue na Câmara Municipal até 30 de setembro.
A consulta foi aberta em julho e até o momento foram enviadas 326 sugestões. Os bairros com mais contribuições são o Parque Itajaí (10,12%), Jardim Santa Clara (7,36%) e Bosque (5,83%). Já com relação às áreas, as que receberam mais contribuições foram saúde, transporte e mobilidade, pavimentação, educação e assistência.
Para o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, a participação dos cidadãos tem ajudado na construção das leis orçamentárias, como a LOA, a LDO e o Plano Plurianual. “As contribuições são importantes porque nos mostram o que a população deseja para sua região. Assim como o Orçamento Cidadão, é uma forma de garantir a participação de todos”, explica o secretário.
A LOA é um importante instrumento de planejamento da Prefeitura. Nela são estimadas as receitas que o governo espera arrecadar e fixar as despesas que serão realizadas pelo município para cada ano. O projeto será enviado para a Câmara Municipal no final de setembro.
A participação da sociedade civil na elaboração do orçamento está prevista no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no quesito i-Plan, que avalia se a implementação das ações está de acordo com o planejado e os recursos empregados em todas as prefeituras paulistas.
A população também pode contribuir indicando as prioridades durante as assembleias do Orçamento Cidadão.
As prioridades apontadas podem ser conferidas em tempo real pelo site que contém, inclusive, o histórico dos anos anteriores.
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