Lei do Puxadinho, aprovada em 2019, aumentou pedidos para regularizar imóveis, e atualmente há 1800 tramitando na Seplurb
fotos: Divulgação/PMC – A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) realizará na próxima semana, entre os dias 4 e 8 de julho, um mutirão de análise dos protocolos de regularização para uso habitacional e comércio de pequeno porte. O objetivo é oferecer uma resposta rápida aos munícipes que possuem projetos de regularização imobiliária tramitando junto à Prefeitura. Por conta da concentração da equipe da Coordenadoria de Aprovação de Projetos nesta atividade, os demais atendimentos estarão suspensos no período.
Com entrada de 240 processos por mês durante este ano, a Secretaria está com uma alta demanda de pedidos protocolados. O mutirão vai acelerar a resolução das demandas em estoque referentes aos anos de 2019 a 2021. São mais de 1.800 processos cadastrados no período, que coincide com a sanção da Lei de Regularização de Construções Clandestinas e Irregulares, conhecida como Lei do Puxadinho, em 2019.
A lei foi criada para facilitar a regularização de construções clandestinas e irregulares na cidade, tanto residenciais quanto comerciais. A regularização é necessária para a obtenção do Certificado de Conclusão de Obra (CCO), conhecido como “Habite-se”, comprovante de que o imóvel está em condições de moradia ou uso comercial. Sem esse documento, não é possível registrar o imóvel e nem obter alvará para realização de atividades comerciais.
Segundo a secretária de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, o intuito do mutirão “é dar celeridade na resolução dos protocolos de aprovação de projetos de imóveis já existentes e que precisam ser regularizados”. Os protocolos serão analisados por critério cronológico, com o auxílio de um check-list elaborado para nortear a análise por parte dos técnicos.
A secretária alerta arquitetos e engenheiros que deram entrada em projetos entre 2019 e 2021 e que estejam tramitando, para que fiquem atentos ao Diário Oficial.
Os profissionais devem verificar se o D.O.M traz comunicados referentes a correções a serem feitas nos projetos. É possível se cadastrar para receber alertas. Se isso acontecer, o responsável deve realizar as alterações o mais rapidamente possível e retornar o projeto para dar sequência ao processo de análise.
É importante ressaltar que os atendimentos agendados para esta semana estão mantidos. Apenas a procura em demanda espontânea, presencial e por telefone, será suspensa temporariamente. A continuidade do mutirão será reavaliada ao final da próxima semana.