Novo sistema permite registrar projetos de maneira 100% digital e iniciar reformas, demolições e construções com mais rapidez e menos burocracia
Fotos: Carlos Bsssan – Campinas passa a contar com um modelo mais ágil para o licenciamento de obras. Com a regulamentação, nesta sexta-feira, 13 de fevereiro, do Alvará de Execução Autodeclaratório, o sistema ConstruaJá, fica autorizado que proprietários e profissionais registrem projetos de forma totalmente digital e obtenham o alvará automaticamente após o envio das informações e pagamento das taxas.
A medida reduz etapas burocráticas, acelera o início de reformas, demolições e construções dentro das regras municipais e reforça a modernização dos processos de urbanismo na cidade, mantendo a responsabilidade técnica e a fiscalização posterior.
O sistema “ConstruaJá” está disponível para utilização na plataforma Aprova Fácil.
O pedido deve ser realizado exclusivamente pela plataforma Aprova Fácil, no módulo ConstruaJá, com tramitação totalmente digital. Proprietário do imóvel, autor do projeto e responsável técnico devem estar cadastrados e assinar as declarações diretamente no sistema.
O alvará pode ser solicitado para demolição total, reforma sem acréscimo de área e construção de edificações horizontais em terrenos não edificados, dentro das tipologias previstas na legislação municipal.
Com o pagamento das taxas e o preenchimento das informações obrigatórias, o documento é emitido automaticamente permanecendo sujeito à fiscalização posterior.
De acordo com a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, a publicação do decreto no Diário Oficial consolida uma etapa importante da modernização do licenciamento em Campinas. “A partir de hoje, o ConstruaJá passa a operar com regras claras, segurança jurídica e definição de responsabilidades. O sistema já está disponível na plataforma Aprova Fácil e permite que profissionais realizem seus pedidos de forma totalmente digital. Nosso objetivo é dar mais agilidade aos processos, sem abrir mão do cumprimento rigoroso da legislação urbanística e ambiental.”
A secretária também reforça que o sistema realiza uma análise preliminar automática, por meio do cruzamento dos parâmetros urbanísticos declarados com o zoneamento on-line. “Isso oferece maior segurança aos responsáveis técnicos quanto ao enquadramento inicial do projeto. Ressaltamos, no entanto, que essa verificação contempla os parâmetros básicos, cabendo ao profissional assegurar o atendimento integral à Lei Complementar nº 208/2018”, complementou.
O decreto define as situações que não poderão utilizar o modelo autodeclaratório, como empreendimentos sujeitos a Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), unidades de programas habitacionais específicos, determinadas tipologias e casos que não permitam verificação automática pelo sistema.
Também são exigidas, quando aplicáveis, autorizações de órgãos como Comando da Aeronáutica (COMAER), Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. (Sanasa), Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas), entre outros, conforme a legislação urbanística e ambiental vigente.
A norma reforça que a veracidade e a conformidade entre projeto e informações declaradas são de responsabilidade dos profissionais e proprietários. Caso sejam constatadas irregularidades, o alvará poderá ser indeferido ou cancelado, a obra embargada e aplicadas multas, além da abertura de processo administrativo.
O decreto da prefeitura de Campinas também estrutura o funcionamento da Junta Técnica, composta por engenheiros e arquitetos da Secretaria de Urbanismo, responsável por analisar responsabilidades individuais nos casos de descumprimento da legislação.
Dúvidas podem ser elucidadas pela Central de Atendimento do Urbanismo, pelo telefone (19) 3766-2300, em dias úteis das 8h às 17h.
Pesquisa de satisfação e treinamento
Profissionais que participaram do treinamento podem contribuir até o dia 20 de fevereiro com avaliações e sugestões para aprimorar as próximas edições.
O questionário aborda temas como clareza das informações, esclarecimento de dúvidas, estrutura do evento e avaliação do manual do sistema. O formulário pode ser acessado pelo link.
O conteúdo da capacitação permanece disponível no canal da Prefeitura no YouTube