foto: divulgação PMC / Carlos Bassan – As novas componentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tomaram posse na tarde desta terça-feira, 21 de janeiro. A secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Eliane Jocelaine Pereira, representou o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, no ato da posse.
O conselho é composto por 28 titulares e 25 suplentes, representantes da sociedade civil (universidades, entidades de classe, sindicatos, ONGs, grupos e entidades de Defesa dos Direitos da Mulher) e do Poder Executivo Municipal. O mandato é de 2020 a 2023.
“Eu fico feliz em termos mulheres fortes, líderes e influentes de nossa cidade que passam a ocupar esse espaço, esse colegiado tão fundamental no país, na nossa cidade. Vocês ganham uma voz que pode nos ajudar a criar formas de mudar a realidade, de enfrentar a violência, a violação de direitos e também formular políticas públicas complementares àquelas que estamos desenvolvendo dentro da administração pública”, disse a secretária. “É importante que nós tenhamos vocês, mulheres com vontade e conhecimento, para que, conjuntamente, poder público e sociedade civil, pensemos, dialoguemos e consigamos conquistar novas vitórias, serviços, projetos e ações no município de Campinas”, disse a secretária.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem como objetivos deliberação, normatização, fiscalização e execução de políticas relativas aos direitos da mulher, visando ser um centro permanente de debates entre os vários setores da sociedade. Também auxilia na formulação de políticas públicas voltadas para o público feminino. É sua função ainda fiscalizar, avaliar e monitorar o cumprimento das políticas vigentes.
O conselho foi criado em 1992 pela lei 7.086 e reordenado pela lei 14.696 de 2013. As conselheiras foram nomeadas pela portaria nº 93099/2019 publicada no Diário Oficial do Município no dia 7 de janeiro de 2020. O DO pode ser consultado no www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/ .