A Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas) está alterando os requisitos exigidos para a inscrição no Cadastro de Interessados em Moradia (CIM). A partir de agora, tanto para novas inscrições como para atualização cadastral, os pré-requisitos são comprovar moradia ou trabalho formal no município de Campinas e ter renda familiar mensal de até dez salários mínimos.
Após cumprir estes primeiros critérios, os interessados devem apresentar
– correspondência atual (de até 10 meses) em nome do interessado. Não será aceita nota fiscal;
– CPF e RG (do casal);
– certidão de nascimento (se solteiro);
– certidão de casamento (se separado ou divorciado, com a averbação);
– certidão de casamento e de óbito (se viúvo);
– RG e CPF dos dependentes maiores de 18 anos que morem junto;
– RG e CPF, ou certidão de nascimento, dos filhos ou dependentes menores de 18 anos que morem junto com o interessado;
– carteira de trabalho do casal e dos dependentes habitacionais, com registro ou comprovação de trabalho autônomo;
– os três últimos holerites do casal e dos dependentes habitacionais, no caso de trabalhadores registrados, ou extrato bancário dos últimos três meses.
Em casos da existência de portadores de necessidades especiais na composição familiar, apresentar: atestado médico atualizado que comprove a deficiência alegada e que contenha o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) e a classificação de deficiência, de acordo com o Decreto N. 5.296 de 2 de dezembro de 2.004.
Segundo o secretário municipal de Habitação e presidente da Cohab-Campinas, Vinicius Riverete, as mudanças visam a efetivação de ajustes que possam ajudar na realização do sonho da casa própria.
“Uma das principais mudanças é eliminar a exigência que sempre incomodou os interessados, que é a comprovação de dois anos de moradia no município. Se alguém escolheu Campinas para morar ou se trabalha aqui, mas mora, por exemplo, em Sumaré, Valinhos ou Hortolândia, por que essa pessoa não pode querer uma moradia digna em Campinas? Dessa forma, qualquer um que preencher os critérios estará apto a participar dos programas habitacionais populares como Minha Casa Minha Vida e Casa Paulista ou de parcerias firmadas com empreiteiras e construtoras interessadas em construir para outras faixas de renda”, afirmou.
De acordo com informações do departamento comercial, é importante destacar também que, nos casos da contratação de empreendimentos para sorteio, como ocorre para o Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), voltados para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil, requisitos como tempo mínimo de moradia podem ser exigidos.