Aprova Fácil, da prefeitura de Campinas oferece regularização de obras pela "lei do puxadinho" para protocolos até 11 de setembro. (foto: Carlos Bassan)
A partir de 21/10, solicitações para construção/obra nova, ampliação, regularização, reforma, demolição e Aprovação Responsável Imediata (ARI) serão feitas exclusivamente pelo Aprova Fácil
Foto: Carlos Bassan – Pela Ordem de Serviço nº 6/2024, publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 4 de setembro, a Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) de Campinas define que requerimentos/solicitações para análise de projetos de construção/obra nova, ampliação, regularização, reforma, demolição e Aprovação Responsável Imediata (ARI) passarão a tramitar somente por meio digital e deverão ser pedidas exclusivamente pela plataforma Aprova Fácil.
A OS publicada hoje amplia a Ordem de Serviço nº 5, que entrou em vigor dia 26 de agosto e já definia a exclusividade de solicitações por meio digital para os requerimentos de alvará de reforma sem acréscimo de área, de demolição e os processos ARI.
O fim de processos em papel é parte da iniciativa de digitalização dos fluxos, com a finalidade de desburocratizar e dar agilidade às análises pelos técnicos, com retorno mais rápido para os solicitantes sobre a tramitação. Pela plataforma Aprova Fácil, todos os documentos são enviados digitalmente, inclusive a apresentação de plantas, assinatura de documentos e cobrança de taxas. Cada andamento pode ser acompanhado de forma on-line pelo interessado, seja o técnico responsável ou o proprietário.
“É mais um passo importante para cumprirmos o compromisso de digitalizar a Semurb, reduzir os processos físicos e dar uma resposta ao cidadão que demanda por mais facilidade, agilidade e transparência na análise de suas solicitações”, comemora a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho.
Além da simplificação do fluxo de processos e do uso da tecnologia para substituir o papel, o processo 100% on-line evita deslocamentos até a Prefeitura. O sistema é responsivo e funciona em computadores e smartphones e a assinatura é digital. O acesso deve ser feito pelo Aprova Fácil, onde é possível fazer o credenciamento na plataforma.
A entrada dos novos fluxos digitais na Secretaria de Urbanismo está sendo realizada em etapas. Os servidores envolvidos nos processos e os profissionais técnicos que utilizam os serviços passaram por capacitações para uso da plataforma Aprova Fácil. No ano passado, entre os dias 16 e 20 de outubro, a Semurb realizou treinamentos para cerca 300 profissionais, entre engenheiros, arquitetos e estudantes.
Algumas sugestões de melhorias dadas pelos usuários durante os encontros já foram incorporados ou entrarão em operação na plataforma Aprova Fácil em breve, como a solicitação de dilação de prazo e de recurso, e a possibilidade do solicitante também representar o proprietário do imóvel ou da obra por procuração.
Para assegurar o direito de quem já deu início à solicitação em papel, até o último dia útil deste ano ainda serão aceitos protocolos físicos dos processos cujas taxas já foram solicitadas, por meio presencial ou por e-mail.
Todos esses requerimentos que passam a ser obrigatoriamente digitais em outubro, atualmente já podem ser feitos de forma eletrônica no sistema Aprova Fácil, Além disso, os usuários poderão pedir o Certificado de Conclusão de Obra (CCO)/Habite-se, para requerimentos abertas pela plataforma.
Os interessados poderão solicitar orientações sobre os procedimentos para peticionamento eletrônico ao Setor de Atendimento ao Público da Secretaria de Urbanismo. Informações e agendamentos podem ser feitos pelo (19) 3766-2300, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.
A Cartilha e Modelos para Aprovação de Projetos estão disponíveis no site.